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4. Alterações aos Termos de Uso

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5. Disposições Gerais

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5.3. Caso qualquer cláusula destes Termos de Uso seja considerada inválida ou inexequível, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito.

5.4. Estes Termos de Uso serão regidos pelas leis do [inserir país ou estado], sendo o foro da comarca de [inserir cidade] o competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste acordo.